STF marca audiência pública sobre a MP das bets para 3 de novembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma audiência pública sobre a MP das bets, a Medida Provisória 1.394/2026. Ela acontece na terça-feira, 3 de novembro de 2026, às 10h da manhã, na sala de sessões da Segunda Turma do STF.

A marcação saiu na noite de segunda-feira, 26/10, no andamento da ADI 8027, a ação da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) contra a MP. O relator é o ministro Luiz Fux.

O que diz o STF

O registro no processo, publicado no portal do STF em 26/10/2026, diz:

"Designada audiência pública para o dia 03.11.2026, terça-feira, às 10h da manhã, na sala de sessões da Segunda Turma do Supremo Tribunal."

No mesmo dia, o processo recebeu um despacho do ministro Fux e um novo pedido de participação como amicus curiae (quando uma entidade pede para ajudar o tribunal com informações sobre o tema).

Resumo rápido

O que é uma audiência pública no STF

É uma sessão em que o ministro relator ouve especialistas, entidades e representantes dos dois lados sobre um tema antes de o tribunal decidir. Ela não é o julgamento: serve para o ministro reunir informações técnicas. Audiências públicas do STF costumam ser transmitidas pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Quem vai falar e quais pontos serão discutidos estão no despacho do ministro. Assim que essas informações estiverem públicas, atualizamos aqui.

Como chegamos até aqui

• 25/09/2026: a MP 1.394/2026 foi assinada. Ela proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
• 28/09/2026: a ANJL entrou no STF com a ADI 8027 contra a MP.
• 06/10/2026: começou o bloqueio dos sites de apostas pelas operadoras de internet.
• 26/10/2026: o ministro Luiz Fux marcou a audiência pública para 03/11.

O que acontece agora

A audiência pública não decide se a MP vale ou não. Depois dela, o caso continua no STF, e não há data para o julgamento.

O Faro de odds acompanha o processo todos os dias e vai publicar aqui cada novidade.

Onde acompanhar

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Fonte: andamento da ADI 8027 no portal do Supremo Tribunal Federal, consultado em 26/10/2026.

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